CURSO SAÚDE LGBTQIA+
Práticas de Cuidado Transdisciplinar
TERMOS DE USO
Versão 1.2. Editado em 18 de outubro de 2023.
Versão 1.1. Editado em 31 de outubro de 2022.
Versão 1.0: 01 de março de 2022.
Boas vindas ao Curso Saúde LGBTQIA+!
A ASA Saúde Educacional e Desenvolvimento Profissional Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (doravante designada como “ASA”), por meio de um convênio firmado com o Instituto SauDiversidade para a realização de cursos e treinamentos relacionados à diversidade e saúde, promove este curso livre, com finalidade de aperfeiçoamento profissional, denominado “Curso Saúde LGBTQIA+: Práticas de cuidado transdisciplinar” (doravante “Curso”).
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a inscrição no Curso e utilização do material disponibilizado (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO REALIZAR O PAGAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO PARA O CURSO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ DURANTE O CURSO OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE REALIZAR O PAGAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO NO CURSO.
Caso queira nos dar algum feedback sobre o site ou o Curso, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail curso@saudelgbtqia.com.
1. O QUE É O CURSO SAÚDE LGBTQIA+?
1.1. Objetivo. Atualizar e capacitar sobre os aspectos do cuidado à saúde integral da população LGBTQIA+, como anamnese e exame físico, abordagem familiar, saúde sexual e reprodutiva, saúde mental, cuidados relativos ao processo de transição de gênero, entre outros, abrangendo de forma completa as fases da vida, das crianças às pessoas idosas, incluindo temas como cultura, direito, bioética e religião.
1.2. Abordagem. O curso abordará de forma direta e fundamentada em evidências a infância e adolescência com variabilidade de gênero, parentalidade, conjugalidade e envelhecimento LGBTQIA+, cuidados no sexo anal e vulva-vulva, no uso de acessórios, saúde trans, intersexo, pessoas não binárias e assexuais e muitos outros. Cobrirá também os cuidados com pessoas que se encontram em condições de maior vulnerabilidade, como as LGBTQIA+ negras, indígenas, profissionais do sexo, em situação de rua e restrição de liberdade.
1.3. Cronograma. As aulas acontecerão de acordo com o cronograma disponibilizado previamente na página do Curso, porém a ASA reserva-se o direito de alterar conteúdos, trocar aulas e professores, ou mudar datas e horários por qualquer motivo que impeça o cronograma de ser seguido como publicado.
1.4. Lei. O Curso não se enquadra no disposto da Resolução nº 01 (de 08 de junho de 2007) do Ministério da Educação.
2. COMO ACESSO O CURSO?
2.1. Acesso. A entrega do Curso envolve a prestação dos seguintes serviços: (a) aulas online pela Plataforma Zoom e (b) acesso à plataforma online para aulas gravadas até o encerramento do curso.
2.2. Cadastro. Para inscrever-se no Curso é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais necessárias para o contato dos professores e alunos, emissão de notas fiscais e certificados.
2.3. Idade de Utilização. Para cursar, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá realizar a inscrição e acompanhar as aulas desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso, controlando, eles mesmos, seus dados de acesso.
2.4. Titularidade. A partir do cadastro, você obterá acesso à plataforma do curso, que somente poderá ser acessada por você. Caso detectemos alguma conta feita a partir de informações falsas, por alunos que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, esse acesso será automaticamente travado.
2.5. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha usados para acesso à plataforma seguros e fora do alcance de terceiros (exceto de responsáveis, caso não tenha a idade mínima), e não permitirá que a sua conta seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o aluno responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
2.6. Suspensão do Acesso. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao Curso em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a ASA Saúde Educacional poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
3. INSCRIÇÕES E CANCELAMENTO
3.1. Inscrições. Na página do Curso o aluno deve preencher um formulário com seus dados pessoais e escolher sua categoria - profissional de saúde, residente ou estudante de graduação. Ao nos enviar o formulário, o aluno receberá em seu e-mail uma mensagem com um link para a página de inscrições. Ali, deve selecionar sua categoria e efetuar o pagamento na modalidade que escolher, dentro da plataforma de pagamentos do Curso.
3.2. Categorias. A inscrição de residentes e estudantes de graduação está sujeita à comprovação por meio do envio de um documento especial para a coordenação do Curso.
3.3. Bolsas e Descontos. A coordenação do Curso reserva-se o direito de entregar Bolsas de Estudo a alunos selecionados, que passem nos critérios estabelecidos pela própria coordenação. O número de Bolsas é limitado. A coordenação reserva-se também o direito de praticar a diferenciação de valores, a depender do prazo, instrumento de pagamento e situação do aluno, na forma da Lei Federal no 13.455/2017.
3.4. Planos. A inscrição no Curso pode ser feita mediante o pagamento da taxa integral da categoria, com desconto em relação ao valor de tabela, ou pode ser parcelada mensalmente, com a soma das parcelas equivalendo ao valor de tabela do Curso.
3.5. Confirmação da Inscrição. A efetivação da inscrição está condicionada a (a) ao pagamento do preço correspondente à matrícula do Curso, (b) ao deferimento do pedido de matrícula pela coordenação do Curso e (c) ao preenchimento de, no mínimo, 20 (vinte) vagas do Curso por outros estudantes.
3.6. Vagas. Na hipótese de indeferimento do pedido de matrícula pelo não preenchimento do mínimo de vagas para a realização do Curso, a ASA restituirá ao aluno o valor pago a título de matrícula, no prazo de 3 (três) dias a contar do indeferimento da matrícula ou do término do período de inscrições.
3.7. Atrasos. Em caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, além do valor principal, o aluno estará obrigado ao pagamento de: multa de 2% (dois por cento), ou o maior percentual que venha a ser permitido por lei, calculada sobre o valor principal em atraso; e correção monetária pela variação positiva do IGP-M/FGV (ou índice equivalente que venha a substituí-lo), desde o vencimento até o pagamento efetivo e (c) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (pro-rata die), calculados sobre o valor principal em atraso.
3.8. Inadimplência. Caso o aluno atrase o pagamento das parcelas mensais por mais de 30 (trinta) dias, ou caso haja qualquer violação aos Termos de Uso, o acesso à plataforma do Curso e respectivos materiais e aulas gravadas poderão ser restringidos. Nesta hipótese, além dos valores devidos pelos serviços prestados até a data da rescisão, incidirá multa no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre as parcelas vincendas, a título compensatório pelos custos administrativos e de oportunidade pela vaga cancelada. A multa deverá ser paga em parcela única, em até 5 (cinco) dias úteis após o envio de notificação escrita.
3.9. Cancelamento da Inscrição. Caso o aluno opte por desistir do Curso já em andamento, poderá fazê-lo, entrando em contato com a coordenação pelo e-mail curso@saudelgbtqia.com. O cancelamento não enseja qualquer dever da ASA Saúde Educacional de realizar a devolução dos valores pagos.
3.10. Aulas e Tarefas. O não comparecimento do aluno às aulas, sem comunicação prévia de eventual cancelamento, não lhe isenta do pagamento dos serviços que estiveram à sua disposição. O aluno, mesmo não acompanhando as aulas síncronas, poderá assisti-las online, a qualquer momento, por meio da plataforma do Curso, até a data de encerramento do Curso.
3.11. Certificado de Conclusão. A coordenação do Curso emitirá um certificado de conclusão de curso a todos os alunos pagantes que (a) estiverem em dia com seus pagamentos, e (b) tiverem comparecido a mais de 70% das aulas síncronas ou assistido as aulas em horários alternativos e completado todas as respectivas tarefas.
3.12. Certificado de Conclusão para Bolsistas. O certificado de conclusão para alunos bolsistas será emitido somente se o aluno tiver comparecido a pelo menos 70% das aulas síncronas. O fato de ter assistido as aulas em horários alternativos e completado as respectivas tarefas não será usado para contabilizar a presença de alunos bolsistas e, consequentemente, a emissão de certificado de conclusão.
4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS?
4.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados deverão ser realizados dentro da plataforma indicada na página de Inscrições, por meio de Boleto Bancário, Pix ou Cartão de Crédito.
4.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela coordenação do Curso. A ASA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço do Curso a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor das suas parcelas já comprometidas.
4.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da plataforma ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
4.5. Nota Fiscal. A ASA disponibilizará ao aluno a nota fiscal referente aos serviços contratados dentro do período de 30 (trinta) dias da confirmação do pagamento total ou do pagamento da última parcela.
5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA ASA SOBRE O CURSO?
5.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Curso e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da ASA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, aulas gravadas, apresentações, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente durante o Curso. O Conteúdo do Curso é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo do Curso, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da ASA. Qualquer uso não autorizado será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da ASA.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
6.1. Propriedade Intelectual. Para nós da ASA, a qualidade dos materiais disponibilizados aos alunos é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos professores. Por isso, reafirmamos que a ASA garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, de marca e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da ASA.
6.2. Não-aquisição de Direitos. O aluno não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do Curso, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
6.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download do conteúdo do Curso com o intuito de armazená-lo em base de dados, disco ou nuvem, para oferecer para terceiro que não seja o próprio aluno. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
6.4. Enquadramento. Nos termos da Lei Federal no 9.610/98, a ASA é detentora do direito exclusivo de explorar os seus Cursos, comprometendo-se o aluno a não obter qualquer gravação não-autorizada ou praticar qualquer violação de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Curso para fins de divulgação a terceiros, comercialização ou distribuição a qualquer título, sujeitando-se às cominações legais nas esferas cível e criminal, sem prejuízo das perdas e danos a serem postuladas pela ASA.
7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
7.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Curso devem ser encaminhadas por meio do e-mail curso@saudelgbtqia.com.
8. RESPONSABILIDADES DO ALUNO E DA ASA
8.1. Responsabilidade pelo Uso. Você, aluno, é exclusivamente responsável pelo uso dos materiais do Curso e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à ASA.
8.2. Responsabilização por Eventuais Danos. A ASA, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar os materiais do Curso.
8.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A ASA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AOS MATERIAIS DO CURSO, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O CURSO E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO CURSO NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA ASA, QUE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
8.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a ASA e seus fornecedores, distribuidores, professores e parceiros não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
8.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
8.6. Links Externos. É possível que entre os materiais do Curso possam existir links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a ASA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
9. COMO LIDAMOS COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS ALUNOS PRODUZEM?
9.1. Criação de Conteúdo. A ASA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro aluno apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
9.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da ASA a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da ASA.
9.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a ASA, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma do Curso. Ademais, todos os dados coletados dos usuários e de navegação são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.
9.4. Exclusão do Conteúdo. A ASA poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
10.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a ASA está sempre atualizando o conteúdo do Curso. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento da inscrição ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso dos materiais do Curso. Se de qualquer maneira você utilizar os materiais do Curso mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
10.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
10.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela ASA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail curso@saudelgbtqia.com.
10.5. LGPD. De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a ASA indica Fabio Tagnin como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: curso@saudelgbtqia.com.